Novas regras de autonomia na Nova Zelândia 2026: só warrant verde

Os warrants azuis acabaram a 7 de junho de 2026

A Self-contained Motor Vehicles Legislation Act 2023 alterou a Freedom Camping Act 2011 e passou a certificação para um sistema nacional gerido pelo Plumbers, Gasfitters and Drainlayers Board (o organismo que regula os canalizadores, os técnicos de gás e os de drenagem). O sistema do warrant verde abriu a 7 de dezembro de 2023, os veículos de aluguer tiveram de mudar até 7 de dezembro de 2024 e os veículos particulares tiveram um período de transição que durou até 6 de junho de 2026. Desde 7 de junho de 2026, o Board é claro: os veículos com o antigo warrant azul não podem ser usados para campismo livre.

Por isso, a data de validade de um cartão azul é irrelevante. Um warrant azul emitido em 2023, com anos de validade pela frente, deixou de contar no mesmo dia que um que estava prestes a caducar. Muitas adaptações mais antigas dependiam de uma sanita portátil que se podia retirar, e essas nunca foram elegíveis para a certificação verde. Se o teu veículo só tem um autocolante azul, trata-o como não autónomo até uma entidade certificadora o inspecionar e emitir um cartão verde.

O que exige um warrant verde

Os Plumbers, Gasfitters, and Drainlayers (Self-Contained Vehicles) Regulations 2023 estabelecem oito requisitos: um sistema de abastecimento de água que a protege da contaminação, uma sanita fixa, um sistema de águas residuais que retém águas cinzentas e águas negras, um lava-loiça que escoa para o depósito de águas residuais, uma forma limpa de encher o depósito de água, uma forma de esvaziar as águas residuais num ponto de despejo adequado, um sítio seguro para guardar o lixo e ventilação. Cada um tem de funcionar durante pelo menos três dias para o número máximo de pessoas para o qual o veículo está certificado.

A sanita é o que deixou de fora a maioria das carrinhas mais antigas. Tem de estar fixa de forma permanente ao veículo e poder ser usada no interior, por isso uma unidade portátil guardada num armário não conta. O tamanho, por si só, não decide o resultado: o Board diz que alguns veículos mais pequenos podem cumprir todos os requisitos e outros não, por isso cada veículo é avaliado pelo equipamento que tem. Um certificado de autonomia dura até quatro anos e caduca na data nele impressa, ou mais cedo se o equipamento de autonomia do veículo for alterado de forma substancial ou se o certificado for revogado.

Campervans de aluguer e o warrant verde

As frotas de aluguer foram as primeiras a mudar. Na fase final da transição, a lei deixou de reconhecer a certificação pela norma antiga nos veículos pertencentes a uma empresa de aluguer, pelo que, desde 7 de dezembro de 2024, qualquer campervan de aluguer comercializada como autónoma precisa de um warrant verde. Uma carrinha de aluguer sem ele pode ser conduzida legalmente e pode-se dormir nela num parque de campismo, mas não é autónoma e não pode usar as zonas de campismo livre reservadas a veículos autónomos.

Antes de arrancares, procura o cartão do warrant verde exposto no veículo, confirma que a data de validade cobre todo o aluguer e vê para quantas pessoas é o certificado. Pergunta se a sanita é fixa ou portátil, se a descrição for vaga. Lê também a cláusula de multas do contrato de aluguer: ao abrigo da Freedom Camping Act, quem aluga e aceita essa cláusula pode ser obrigado a pagar qualquer multa de campismo livre, e a empresa pode debitar o cartão registado, se o contrato o autorizar, depois de te enviar a notificação no prazo de 5 dias úteis.

Multas por acampar sem certificação

As câmaras municipais, o Department of Conservation e a Land Information New Zealand (o serviço público de informação sobre terrenos) fazem cumprir as regras do campismo livre nos terrenos que cada um gere. Ao abrigo dos Freedom Camping (Penalties for Infringement Offences) Regulations 2023, o campismo livre num veículo que não é autónomo, onde é exigida certificação, leva uma multa de 400 NZD. Violar uma proibição ou restrição de um regulamento municipal ou de um aviso do DOC custa também 400 NZD, e em terreno municipal o mesmo acontece a quem acampa com mais pessoas do que aquelas para as quais o veículo está certificado.

Não exibir o cartão do warrant custa 200 NZD. Depositar resíduos ou danificar o local durante o campismo livre custa 800 NZD, e recusar-se a sair quando um agente de fiscalização o manda custa 600 NZD. Se uma infração for antes levada a tribunal, a multa máxima é o triplo do valor da multa correspondente. Desde 7 de junho de 2026, um cartão azul não serve de defesa: não torna o veículo autónomo e não conta como o cartão do warrant que tens de exibir.

Onde pode ficar uma carrinha não autónoma

A regra da certificação aplica-se apenas ao campismo livre em terrenos públicos. O Board é claro quanto a não se aplicar num parque de campismo, num holiday park nem numa propriedade privada onde tenhas autorização do proprietário. Os holiday parks são a opção mais fiável, com casas de banho e duches, e muitos têm um ponto de despejo. Os parques de campismo pagos do DOC contam como parques de campismo e não como campismo livre, e a maioria aceita tendas e carrinhas sem certificação; alguns locais do DOC, como o parque de campismo gratuito Whakaipo, perto de Taupō, são só para veículos autónomos certificados, por isso consulta a página do DOC desse parque.

Algumas câmaras municipais também designam locais para veículos que não são autónomos, normalmente com uma casa de banho perto, um limite de estadia curto e, por vezes, uma licença ou uma taxa. Nos terrenos de conservação, os avisos do DOC proíbem o campismo em alguns sítios e restringem outros a veículos certificados, e nas reservas cénicas e recreativas geridas pelo DOC é preciso usar um parque de campismo designado. A KiwiCamping mostra no mapa os avisos do DOC sobre terrenos de conservação como proibidos, restritos ou permitidos, mas quem decide a noite é o regulamento municipal ou o aviso do DOC, e nem todas as zonas restritas estão sinalizadas.

O que o warrant verde não cobre

Um warrant verde não é autorização para acampar. Não se sobrepõe a um regulamento municipal que proíba pernoitas, não reserva um lugar e não prolonga o limite de estadia. Onde uma câmara municipal ou o DOC proíbem o campismo livre, um veículo certificado está tão proibido como qualquer outro.

Também não diz nada sobre as condições do veículo para circular. O Warrant of Fitness (a inspeção periódica de segurança) ou o Certificate of Fitness, o registo, a certificação do gás e as condições da própria empresa de aluguer são obrigações separadas. O Board assinala que as modificações feitas para instalar uma sanita fixa ou depósitos podem exigir também certificação de low volume vehicle (LVV), que é um processo diferente da autonomia.

Como certificar um veículo e quanto custa

Só uma entidade certificadora nomeada pelo Plumbers, Gasfitters and Drainlayers Board pode emitir um warrant verde. O site do registo, em certification.nzscv.co.nz, lista as entidades que operam em cada região, e é a elas que deves perguntar se a disposição do veículo tem hipóteses de passar e o que é preciso mudar primeiro. O Board espera que as inspeções sejam feitas presencialmente, com inspeção remota apenas em casos excecionais, como um veículo numa zona remota sem nenhuma entidade por perto.

Há dois custos. A entidade certificadora fixa o seu próprio preço de inspeção, e cada certificação inclui ainda uma taxa de autonomia de 120 NZD, com GST (o IVA neozelandês) incluído, que a entidade entrega ao Board. Se estás a converter uma carrinha, envolve um certificador antes de começares a obra: os tamanhos dos depósitos, a fixação da sanita, a drenagem do lava-loiça e a ventilação ficam muito mais baratos se forem bem feitos durante a obra do que se forem corrigidos depois.

Verificar um warrant antes de comprar, alugar ou acampar

Os dados principais de cada certificado ficam no registo nacional de veículos autónomos, que os agentes de fiscalização podem consultar no local, e o registo tem uma pesquisa pública de veículos. Pesquisa o veículo para confirmar que o certificado está em vigor e pertence àquela matrícula, em vez de confiares num cartão colocado no vidro, e lê depois o cartão ou o certificado para ver quantas pessoas cobre.

Ao comprar uma campervan usada, pede o próprio certificado, confirma que os dados do veículo nele indicados coincidem com a carrinha que tens à frente e conta com o custo de uma nova certificação se o warrant caducar em breve. Uma carrinha anunciada como autónoma com apenas um autocolante azul não é autónoma para o campismo livre desde 7 de junho de 2026, e o preço pedido deve refletir o custo de uma sanita fixa e de uma inspeção verde.

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